Novo Decreto do PAT 2026: o que mudou e como o RH deve se adaptar

Se você atua com RH ou Departamento Pessoal, já percebeu que a gestão de benefícios deixou de ser apenas uma rotina administrativa e passou a impactar diretamente engajamento, retenção e até compliance fiscal da empresa.

PAT 2026

E é justamente nesse contexto que entra o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Publicado por meio do Decreto nº 12.712/2025 em 01 de novembro de 2025, o governo promoveu uma revisão importante nas regras de concessão de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), com foco em três pilares: transparência, concorrência e uso correto do benefício.

A seguir, você confere — de forma detalhada — o que mudou e como isso impacta a operação do RH no dia a dia.

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Quais regras entraram em vigor com o novo decreto do PAT?

As mudanças podem ser organizadas em cinco grandes frentes:

1. Cartões de benefícios: limites claros para o uso do saldo

Nos últimos anos, o mercado evoluiu para modelos de benefícios flexíveis, permitindo que o colaborador utilizasse valores de forma mais ampla — muitas vezes sem distinção clara entre categorias.

O novo decreto não elimina essa flexibilidade, mas estabelece um limite importante:

O valor destinado à alimentação não pode, em hipótese alguma, ser tratado como dinheiro livre.

O que muda na prática?

Empresas que utilizam cartões com múltiplas carteiras ou saldos flexíveis precisam observar dois pontos críticos:

Controle por CNAE "Classificação de Atividade Econômica"

O sistema deve garantir que o saldo de VA e VR só seja utilizado em estabelecimentos compatíveis com alimentação, como:

• Restaurantes

• Supermercados

• Padarias

• Açougues

• Estabelecimentos similares

Ou seja, não basta confiar no comportamento do colaborador — o bloqueio precisa ser tecnológico e automático.

Proibição de desvio de finalidade

O decreto reforça que o benefício deve cumprir sua função social: alimentação do trabalhador.

Na prática, isso significa que usos como:

• Assinaturas de streaming (Netflix, Spotify)

• Corridas por aplicativo

• Academias

• Compras diversas fora do escopo alimentar

Passam a ser considerados irregulares dentro do PAT.

Se o fornecedor não garante controle efetivo de uso, a empresa pode estar exposta a riscos legais e fiscais — inclusive perda de incentivos do programa.

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2. Fim dos rebates e dos “benefícios disfarçados”

Outro ponto atacado pelo decreto são práticas comerciais bastante comuns no mercado de benefícios.

O que foi proibido

• Descontos financeiros para empresas (rebates ou deságios na contratação);

• Incentivos indiretos ao colaborador para uso fora da finalidade do PAT (como cashbacks vinculados a outros serviços).

Por que isso mudou?

Esse modelo acabava gerando distorções:

• Reduzia a transparência nas contratações;

• Impactava negativamente os estabelecimentos credenciados;

• Incentivava o uso indevido do benefício.

Agora, a regra é clara

o valor do PAT deve ser utilizado exclusivamente para alimentação, sem “vantagens paralelas”.

A análise de fornecedores deve ir além do custo aparente. Condições comerciais muito agressivas podem indicar desalinhamento com a nova regulamentação.

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3. Interoperabilidade: fim das limitações por bandeira

O governo entende que integrar todas as máquinas e cartões do país é um desafio tecnológico gigante. Por isso, o novo decreto do PAT dividiu a abertura do mercado em duas fases principais ao longo de 2026.

Como funcionava antes

O mercado operava de forma “fechada”. Ou seja:

• Cada operadora tinha sua própria rede;

• O colaborador só conseguia usar o benefício em estabelecimentos credenciados àquela bandeira específica.

Resultado comum:

“Tenho saldo, mas não consigo usar aqui perto.”

O que muda com o decreto

O sistema passa a operar em modelo aberto, com interoperabilidade entre cartões e maquininhas.

Na prática

• Um cartão PAT deve funcionar em qualquer terminal habilitado;

• A bandeira deixa de limitar a aceitação.

Implementação será gradual

• Maio de 2026: as grandes operadoras serão obrigadas a “abrir” seus sistemas para permitir a participação de outras empresas credenciadoras.

• Novembro de 2026: A partir desta data, a interoperabilidade deve estar 100% funcionando. Nenhuma maquininha de restaurante poderá recusar um cartão do PAT por causa da bandeira.

Impacto direto

• Expansão significativa da rede de aceitação;

• Melhora na experiência do colaborador;

• Redução de atritos operacionais para o RH.

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4. Limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos

Desde o dia 9 de fevereiro de 2026, as operadoras estão proibidas de cobrar taxas abusivas dos donos de restaurantes e supermercados, passando a respeitar um teto máximo de 3,6% sobre as transações (MDR).

Antes, taxas elevadas levavam muitos estabelecimentos - principalmente pequenos - a:

• Recusar VA/VR;

• Ou priorizar determinadas bandeiras.

Com a limitação:

• O custo de aceitação se torna mais previsível;

• A tendência é ampliar a rede de estabelecimentos participantes.

Reflexo para o RH

Embora indireto, esse ponto influencia diretamente a percepção de valor do benefício pelo colaborador.

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5. Prazo de repasse aos estabelecimentos

Entrou em vigor a obrigatoriedade de as operadoras repassarem o dinheiro das vendas aos estabelecimentos em, no máximo, 15 dias corridos (antes, isso podia levar mais de 30 dias).

Impacto prático

• Melhora do fluxo de caixa dos estabelecimentos;

• Maior adesão ao sistema PAT;

• Ampliação da aceitação, especialmente em comércios locais.

Para o RH

Mais opções de uso para o colaborador, principalmente no entorno da empresa.

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Como se adaptar ao novo PAT sem aumentar a complexidade do RH

Com todas essas mudanças, fica claro que a gestão de benefícios exige um nível maior de controle.

Mas isso não significa necessariamente mais trabalho manual — desde que a empresa tenha a estrutura correta.

O ponto central passa a ser: como garantir flexibilidade para o colaborador sem abrir risco de não conformidade?

Pontos de atenção:

• Garantir conformidade com o PAT

• Evitar desvio de finalidade

• Revisar fornecedores

• Integrar benefícios à folha de pagamento

• Automatizar controles

O papel da tecnologia e da gestão integrada

É nesse cenário que a tecnologia deixa de ser apoio e passa a ser elemento central da operação de RH.

A Labortime já atua com uma abordagem integrada que resolve exatamente esse desafio:

• Gestão de benefícios conectada diretamente à folha de pagamento;

• Aplicação automática das regras do PAT (como controle por CNAE);

• Integração com sistemas corporativos via API;

• Monitoramento contínuo para evitar desvios de uso;

• Base estruturada para auditoria e compliance.

Cartão Wiipo: alinhado ao novo modelo do PAT

Dentro desse ecossistema, o cartão Wiipo já nasce preparado para o novo cenário regulatório, combinando:

• Controle total de conformidade com o PAT, evitando uso indevido;

• Bandeira Mastercard, garantindo ampla aceitação;

• Estrutura que acompanha o avanço da interoperabilidade;

• Possibilidade de consolidar múltiplos benefícios em um único cartão;

• Experiência simples para o colaborador, com gestão via aplicativo.

Além disso, por estar integrado à operação da Labortime, reduz significativamente o esforço operacional do RH.

Conclusão

O novo decreto do PAT não é apenas uma atualização regulatória — ele redefine a forma como os benefícios de alimentação devem ser geridos dentro das empresas.

Para o RH, o desafio passa a ser equilibrar três pontos:

• Conformidade legal 

• Eficiência operacional 

• Experiência do colaborador 

Empresas que estruturarem essa gestão com apoio de tecnologia e integração estarão mais preparadas para o novo cenário — e com menos risco no caminho.