LABORTIME

Em 26/11/2025 foi sancionada a Lei nº 15.270/2025, que altera o IRPF e cria redução do imposto para as primeiras faixas de rendimento. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026, ou seja, para os valores recebidos a partir de então.

O período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pela Câmara nesta terça-feira (4), na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, promoveu uma ampla atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo foi modernizar as relações de trabalho, aumentar a flexibilidade das contratações e fortalecer a negociação entre empresas e colaboradores.