De acordo com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciado na Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 386 publicada recentemente, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT , art. 137 , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo para pagamento da remuneração das férias.

O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período, competindo ao empregado dar quitação do pagamento com indicação do início e do termo das férias.

Entretanto, a legislação trabalhista é silente quanto à forma de contagem dos dias que antecedem o gozo das férias, não determinando expressamente se esses dias são úteis ou corridos, e as decisões judiciais sobre o assunto são escassas.

A Convenção OIT nº 132, art. 7º, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 47/1981 e promulgada pelo Decreto nº 3.197/1999 , dispõe apenas que as férias devem ser pagas antes do efetivo gozo, sem especificar qualquer período.

Ante a omissão legal, entendemos, salvo melhor juízo, que, sendo o pagamento efetuado mediante depósito em conta bancária e considerando ser a finalidade do pagamento antecipado das férias a de prover o empregado com recursos econômicos necessários para que este as desfrute da melhor forma possível, o referido pagamento deve ocorrer com a antecedência mínima de 2 dias úteis. Esse é o posicionamento também adotado por boa parte dos doutrinadores.

( CLT , arts. 137 e 145 - DOU de 09.08.1943)

Fonte: Editorial IOB